Modelo de Minuta de Acordo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

PROCESSO Nº XXXXX

Nome Completo, [Qualificação Completa], nos autos do processo em epígrafe, promovido em face de Nome Completo, [Qualificação Completa], neste ato, devidamente representados por seus advogados e procuradores infra-assinados, os quais declaram que possuem plenos poderes de transigir, dar quitação e firmar acordos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, noticiar a composição amigável entre as partes, regendo-se a avença pelas cláusulas e condições que ora submetem à elevada apreciação de MM. Juízo:

1. A fim de encerrar o presente litígio, a Ré pagará a importância líquida de R$ XXX (valor por extenso), em decorrência da Ação de [indicar o nome da ação], processo nº XXXXX.

2. Os valores correspondem à [especificar ao que se refere o pagamento, por exemplo, se é parte referente a indenização por danos morais e valor referente a honorários].

3. A importância líquida de R$ XXX (valor por extenso), será paga em XX parcelas iguais e sucessivas, por meio de transferência bancária, nos seguintes termos:

[Descrever a forma de pagamento, se será parcelado ou integral]

c) Os pagamentos serão realizados na conta corrente de titularidade de XXXX, abaixo especificada:

[Indicar banco, agência, nome completo e CPF da pessoa que irá receber]

4. A solidariedade dos Requeridos permanecerá independentemente da responsabilidade pelo pagamento descrito acima.

5. Os comprovantes de depósitos servirão como prova da quitação do acordo e em caso de inadimplência, o Autor deverá denunciar nos autos.

6. Para a hipótese de inadimplemento no pagamento do acordo avençado, fica estipulada cláusula penal de 20% (vinte por cento) sobre o valor inadimplido, antecipando automaticamente as parcelas vincendas, retomando-se o curso da ação.

7. As partes declaram, neste ato, estarem em perfeita higidez física e mental, estando plenamente ciente e concorde quanto aos termos do presente acordo, firmado por expressa vontade e sem erro, dolo, malícia, coação, simulação ou fraude.

8. Cumprindo o acordo, o Autor dará às Requeridas plena, geral e irrevogável quitação de todas as parcelas objeto da presente demanda, nada mais podendo pleitear contra esta, seja judicial ou extrajudicialmente

9. O Autor aceita o presente acordo e declara, outrossim, que tão logo receba a importância avençada, dará quitação geral ao processo, bem como a relação havida entre as partes e, consequentemente, processo será extinto com resolução do mérito, para nada mais pretender ou repetir, a qualquer tempo ou título, servindo está como acerto final e definitivo de contas, requerendo as partes a devida homologação da avença, para que surta seus regulares efeitos de Direito.

Termos em que,

Pede deferimento.

São Paulo, XX de XXX de 2021.

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NOME DO ADVOGADO DO AUTOR

OAB

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NOME DO ADVOGADO DO RÉU

OAB

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Um grande abraço.